O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Nova Friburgo, tem diversas atribuições e presta diferentes tipos de serviço, entre eles o acompanhamento de sobre abuso sexual infantil, cujos dados revelam uma realidade preocupante, como todo Brasil, com números que refletem tanto a gravidade quanto a necessidade de ações contínuas de prevenção e combate a esse tipo de violência.
Na cidade, há casos em investigação penal, com inquéritos, que a partir dos registros de ocorrência tem sua materialidade comprometida pela falta de orientação na apresentação de provas, exame de corpo de delito e/ou descrença quanto ao fato narrado pela criança e/ou adolescente.
Infelizmente, na maioria dos casos o autor do fato por importunação sexual e estupro está no âmbito familiar e é das relações sociais e de parentesco dos infantes, o que acaba influenciando nas subnotificações. Por isso a importância do registro policial e, mais ainda, ficar atento às modificações comportamentais das crianças e adolescentes, sem descredenciá-las em suas narrativas e demonstrações emocionais.
Nesse sentido, no CREAS, somente nos anos 2024 e 2025, há dez núcleos familiares incluídos no acompanhamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI). Em resposta a essa realidade, Nova Friburgo, através da Gerência de Proteção Especial, vem trabalhando com a rede de atendimento a promoção de ações, atividades e trabalho, fomentando um calendário de ações.
Durante todo mês de maio, nos Conselhos Tutelares I e II, estão sendo promovidas rodas de conversa abertas ao público, com técnicos especializados no tema. O CREAS também está realizando encontro com adolescentes com a temática. No último dia 12 de maio, foi realizada uma reunião conjunta para orientação quanto a um fato delicado que vem acontecendo com adolescentes, o chamado “estupro punitivo e/ou corretivo”, que se refere a um tipo de violência sexual no qual a vítima é submetida a atos sexuais não consensuais com a intenção de “corrigir” o comportamento ou sua orientação sexual.
Ainda em maio será feita a preparação para os certames de junho, incluindo a “Caminhada Laranja”. No próximo dia 28 de maio, a Equipe Técnica da Proteção Especial também irá participar, no Rio de Janeiro, de capacitações promovidas pelo Governo do Estado com a temática de Combate à Exploração Sexual.
É importante que todos saibam que é fundamental que casos de abuso sejam denunciados, sendo um passo crucial para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Para isso, os principais canais disponíveis são:
– Disque 100: serviço nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
– Disque 190: Polícia Militar, para situações de emergência.
– Conselho Tutelar de Nova Friburgo: atendimento presencial para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
– Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM): responsável por investigar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A denúncia
A gerente de Proteção Especial do Município, Rosângela Cassano, ressalta que atender uma criança ou adolescente exige sensibilidade, escuta qualificada e atuação técnica conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Assim sendo, nesse atendimento é imprescindível que haja: Acolhimento Humanizado – com atenção, linguagem acessível e respeito ao tempo e as emoções da criança, em um ambiente seguro e sem revitimização; Identificação da Demanda – avaliando a situação e os devidos encaminhamentos ao trabalho em rede; Acompanhamento e Proteção – a equipe técnica irá elaborar um Plano Individual ou Familiar (PAIF/PAEFI), podendo monitorar a situação com visitas domiciliares e atendimentos contínuos. E, de acordo com a avaliação de cada caso, pela equipe técnica, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
