A Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública na última terça-feira (03/06), à noite, para discutir o destino de imóveis ociosos pertencentes ao Estado em Niterói. Segundo levantamento feito pela presidente do colegiado, deputada Verônica Lima (PT), e pelo vereador Sylvio Maurício (PT), são 127 imóveis e terrenos ociosos em propriedade do Estado naquele município. A partir disso, um dos principais encaminhamentos do debate foi a decisão de formalizar um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Niterói e o governo para discutir formas de dar uso aos imóveis subutilizados ou abandonados.
“Como moradora de Niterói, tenho acompanhado com muita atenção a situação dos imóveis públicos do Estado que estão abandonados ou subutilizados em nosso município. Por isso, estamos trabalhando na comissão para buscar soluções que resolvam esse sério problema e preservem o bem público”, enfatizou Verônica.
Novo sistema de dados patrimoniais
A audiência também debateu propostas para a criação de um sistema moderno, informatizado e transparente de gestão dos dados patrimoniais do Estado em Niterói. A iniciativa visa a garantir que esses imóveis sejam utilizados em benefício da população, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o fortalecimento de projetos sociais e culturais.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Habitação anunciou que o empreendimento Minha Casa, Minha Vida – Jardim das Palmeiras destinará 5,5% das unidades para a população em situação de rua. Os imóveis destinados serão entregues mobiliados.
Outro encaminhamento foi a decisão de restaurar o Palácio São Domingos e abrigar o acervo público de Niterói.
Estiveram também presentes no debate o subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado, Fábio Serrão; o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto; e a secretária municipal de Habitação, Marcelle Sardinha.
