ALERJ VAI DIALOGAR COM GOVERNO PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE
A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta segunda-feira (23/06) em audiência pública para discutir a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do setor da saúde. Durante o debate, que reuniu representantes da área, o colegiado anunciou que buscará diálogo com o governo estadual para buscar a efetivação dos direitos da categoria.
O presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL), ressaltou o histórico de mobilização dos profissionais da saúde na luta pela implementação integral do PCCS. Ele lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou o plano antes da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), justamente para garantir sua viabilidade.
“É uma luta de muitos anos. Primeiro, não havia sequer um PCCS. Depois, conseguimos aprovar, mas até hoje ele está implementado só pela metade. Outras categorias conseguiram avançar mesmo dentro das restrições do Regime de Recuperação Fiscal. Não é aceitável que justamente os profissionais da saúde continuem sendo os mais prejudicados”, afirmou.
Entraves do PCCS
André Moura, subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, explicou que, apesar do compromisso do governo em cumprir o PCCS da saúde, a implementação plena ainda depende de autorização da Comissão de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal. Ele destacou que a última atualização financeira aponta um impacto de aproximadamente R$ 57 milhões para a aplicação das medidas restantes. “Estamos igualmente ansiosos por uma solução, mas, sem o aval da comissão, não podemos avançar. Essa é uma decisão que precisa envolver todo o governo, não apenas a Casa Civil e a Secretaria de Saúde”, explicou.
O subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Leonardo Ferreira, reforçou o compromisso da pasta com a implementação do plano e pontuou a importância do diálogo com os servidores. Ele também anunciou avanços no processo de realização de concursos públicos para a área da saúde, com o primeiro edital prevendo 268 vagas já em tramitação na Casa Civil e uma segunda etapa em preparação, com número maior de oportunidades. “Estamos à disposição para construir soluções junto a esta Casa e aos servidores. Sabemos dos desafios, mas temos buscado cumprir todas as etapas necessárias para avançar no processo”, pontuou.
Servidores reivindicam valorização do setor
O diretor executivo da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Asservisa/RJ), André Luiz Cerqueira Ferraz, cobrou mais empenho do governo para a implementação da medida. Ele ressaltou que a medida é uma política pública construída ao longo de anos e que os servidores já abriram mão de parte das conquistas durante o processo de negociação. Ferraz também alertou para os prejuízos que a demora tem causado aos profissionais. “O que estamos reivindicando é uma decisão política. Não se trata de um impacto financeiro intransponível, mas de vontade de implementar. Enquanto isso, servidores com direitos assegurados estão acumulando perdas, inclusive em parcelas que deveriam estar sendo pagas”, ressaltou.
Mônica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDEF), relembrou o papel fundamental dos servidores da saúde durante a pandemia e reivindicou a valorização efetiva da categoria. Ela alertou para a perda contínua de profissionais e o impacto direto disso na qualidade do atendimento à população. “Na pandemia, fomos à linha de frente. Hoje, mesmo após tudo o que entregamos, seguimos sem reconhecimento. A efetivação do PCCS é urgente. Cada vez que perdemos servidores, perdemos também conhecimento, experiência e qualidade na assistência. O povo precisa e merece um serviço de saúde digno”, declarou.
Também estiveram presentes na audiência o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Légora; a coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), Daniele Moretti; a dirigente do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, Julienne Parada.
