Esses foram os principais temas do terceiro dia do VII Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, realizado no Palácio Tiradentes.
O VII Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação realizou nesta quarta-feira (11/06), no Palácio Tiradentes, sede história do Parlamento fluminense, o terceiro dia de debates relacionados às políticas públicas educacionais. O evento incluiu o III Seminário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que discutiu melhorias na equidade/qualidade da educação infantil e na gestão dos recursos financeiros do Fundeb destinados aos municípios.
Segundo a deputada Tia Ju (REP), que está à frente dos debates, é um marco histórico a sede do Legislativo receber mais de 600 conselheiros para discutir a efetividade das políticas públicas educacionais. “É muito necessário tratar sobre a aplicação do fundo, em como gerir e fiscalizar esse recurso tão importante para a educação infantil, que é a base e engloba a primeira infância. Nossa Constituição afirma que é dever garantir uma educação de qualidade a todo cidadão brasileiro e, para isso, precisamos nos fortalecer e estar juntos com os conselhos”, disse.
A primeira mesa de debates abordou os parâmetros nacionais de qualidade e equidade para o segmento da educação infantil. De acordo com a diretora estadual de Formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) de Sergipe, Núbia Lira, cada gestão municipal precisa compreender a relevância desta etapa escolar enquanto direito das famílias e, principalmente, das crianças na promoção da equidade social.
“O parecer do Conselho Nacional, lançado em 2024, chama atenção porque ele traz o relatório do terceiro ciclo de monitoramento do cumprimento dos planos nacionais e municipais. Em relação às creches, temos apenas o alcance de 38,7% de acesso. Então, é preciso pensar nos planos nacionais articulados no compromisso com a criança e com as famílias da educação infantil”, destacou Núbia.
Integrante do Fórum Permanente de Educação Infantil no Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Corsino pontuou sobre a resolução CNE/CEB nº1/2024, que estabelece Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade, e explicou a necessidade de novas implementações nesse segmento. “O professor da primeira infância não está para ensinar, mas sim para articular, relacionar, disponibilizar e fazer com que as crianças interajam e se apropriem do conhecimento”, disse.
A coordenadora-geral de Educação Infantil, do Ministério da Educação, Rita de Cássia Coelho, cobrou o cumprimento e o estabelecimento de metas da Uncme. “Eu apontei o número de crianças por turma, a polêmica professora versus educadora, e a docência exercida por profissional não habilitado. Então, os parâmetros são, sim, uma porta para o diálogo, desde que você se posicione. Compromisso não é apresentar as diretrizes, compromisso é ação”, pontuou.
Aplicação dos recursos do Fundeb
A segunda mesa de debates teve como foco o tema “A Vinculação dos Recursos Educacionais nos Municípios: Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”. Durante sua participação, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Débora Vicente, destacou pontos essenciais sobre a destinação e o uso dos recursos vinculados à educação.
“As grandes questões que precisam ser analisadas sãos as seguintes: qual a dimensão do aporte, quanto eles estão recebendo, e qual é o montante do incentivo financeiro que esses recursos representam para cada um dos nossos municípios que estão recebendo”, destacou.
Representante do CACS-Fundeb, José Dias Júnior concluiu o último debate da mesa falando da importância de analisar a prestação de contas e se essa aplicação está voltada para a manutenção e desenvolvimento do ensino: “É fundamental que nós consigamos compreender como é a composição desse fundo para saber exatamente do que estamos tratando”.
Encerramento do Fórum
Nesta quinta-feira (12/06), a partir das 14h, também no Palácio Tiradentes, o encerramento do Fórum terá como foco o lançamento oficial da instrução normativa sobre funcionamento e manutenção das escolas rurais, além de debates sobre indicadores educacionais.
