O país tem mais de 60 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica.
O VII Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação realizou nesta terça-feira (10/06), no Palácio Tiradentes, o segundo dia de debates cujo tema central foi a busca por isonomia no processo educacional. Diante do grande número de pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar, a deputada Tia Ju (REP) firmou compromisso de criar um projeto de lei para elaborar um cadastro georreferenciado, com a finalidade de implantar o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) em localidades cuja demanda seja maior. Segundo dados apresentados pela professora de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alessandra Nicodemos, o país tem mais de 60 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica.
“Pode-se usar os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quando for fazer o cadastro, registrar quantas pessoas não são alfabetizadas na família, no serviço de saúde ou mesmo na hora da matrícula escolar das crianças. Cria-se, então, um documento de georreferenciamento, onde todos os entes (saúde, educação, assistência social) irão participar, criando um fluxo único. Portanto, a ideia é implantar unidades do EJA onde estão as pessoas que mais precisam”, afirmou.
A primeira mesa de debates trouxe à luz a luta por uma educação igualitária nas relações étinico raciais e quilombolas. Mediado por Ana Lucia Rodrigues, vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a discussão contou com a participação da assessora do Instituto Alana Equidade, Paula Mendonça. Ela comentou sobre a dificuldade de se cumprir a Lei 10639/ 2003, que garante o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas.
“A missão do instituto é defender as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, para que possam viver e se desenvolver livres do racismo, a partir das relações etnico raciais. Defendemos que a pluralidade de narrativas históricas e de produção de conhecimento é um direito de aprendizagem. Ainda 70% das secretarias de educação no Brasil não respeitam essa, pois não está incorporada em todo currículo. Trata-se de um desafio enorme e é urgente também fortalecer os conhecimentos e os saberes de populações indígenas no ambiente escolar. Precisamos conhecer a nossa própria história e acreditamos que deva ser um instrumento de combate ao racismo” disse.
Tia Ju reforçou que as escolas têm papel fundamental na luta por igualdade. “Temos de reconhecer que a história falada nas salas de aula está mal contada. O Brasil foi o país que mais recebeu africanos escravizados no mundo e, mesmo após a abolição, não houve qualquer reparação a essas pessoas. E percebemos que precisamos de políticas específicas, porque se trata de justiça histórica. A Lei de Cotas também é importante para corrigir desigualdades, e a escola segue sendo espaço de resistência e de abertura de caminhos para a população negra. A sociedade precisa entender que não se trata apenas de ensinar crianças negras, mas de um ensino a todas as crianças do Brasil o valor da diversidade”, afirmou.
A final da primeira etapa contou com uma apresentação teatral e musical do Quinteto Griô Educacional e Natanael dos Santos, professor, historiador, pesquisador e palestrante. Encerrando sua participação, Natanael ressaltou a ausência de informações e conhecimento da cultura afro nas escolas: “Através da informação, a gente ajuda a combater o preconceito”.
Qualificação de jovens adultos
A segunda mesa tratou do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens adultos. Com a mediação da vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Maria Conceição Lima, a explanação inicial ficou a cargo da professora de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alessandra Nicodemos. Ela destacou a importância da adesão e cumprimento do Pacto Nacional e dos desafios do EJA.
“Nós estamos falando de mais de 60 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica e eu considero esse o maior desafio do tempo presente. A educação de jovens e adultos é prescrita na legislação educacional e vai exigir estruturas para que seja cumprida. É preciso pensar também na localização das instituições de ensino que oferecem o EJA, porque muitas vezes, as pessoas não têm recursos para chegar ao local. Quase todos os municípios fizeram adesão ao Pacto Nacional, mas isso não quer dizer que conseguimos alterar o número das matrículas. O pacto fez um ano, mas não garante cumprir essa dívida histórica. Os conselhos têm o papel de cobrar que as redes de ensino de fato possam executá-lo. A Educação precisa ser política de estado”, ressaltou.
Terceiro dia do Fórum abordará educação infantil
Nesta quarta-feira (11/06), a partir das 10h, o Fórum irá falar sobre equidade e qualidade na educação infantil, com os debates acontecendo também no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj.
